Governo aumenta preços dos divórcios e partilha de bens
“Governo aumenta quase todas as taxas pagas
pelos serviços e registos nas conservatórias públicas”.
“Todos os anos há algumas alterações pontuais,
mas agora Paula Teixeira da Cruz faz uma revisão mais profunda. Objectivo:
tentar captar receita e equiparar preços aos dos privados, estimular o
empreendorismo e a actividade económica”.
(…)
"Há um aumento generalizado e
significativo nos procedimentos, nalguns casos perto dos 70%", reagiu
ontem ao Diário Económico o bastonário da Ordem dos Notários. João Maia
Rodrigues representa os notários privados e reconhece que este aumento
generalizado das taxas torna "mais equilibrada" a concorrência entre
as conservatórias do Estado e privados”.
Este
sim é o verdadeiro conceito de serviço público.
As conservatórias do Estado passam a ter como
principal propósito (o mesmo que os privados): O Lucro; para que depois possam
distribuir dividendos pelos seus acionistas: Os Contribuintes.
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