A LEI DA LIMITAÇÃO DE MANDATOS
A lei de limitação de mandatos tem, a meu ver,
como principal propósito impedir que os políticos fiquem tanto tempo no poder
que acabem por criar raízes (vícios, relações de poder, etc.), que invariavelmente
levam à corrupção, favorecimentos, etc.
Parece que o PSD que até foi quem redigiu a lei,
está disposto a aproveitar-se da mesma permitir duas interpretações, para
apoiar o Dr. Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.
De acordo com quem a redigiu, Dr. Paulo Rangel, “A
grande questão que dividiu o PSD e o PS era saber se se devia limitar os
mandatos dos presidentes do Governo Regional por causa da situação da Madeira e
dos Açores. Essa é que foi a verdadeira questão. O resto nem sequer ofereceu
dúvidas e portanto ninguém pôs esta questão", afirmou. “
Isto deixa-me um pouco confuso. Então na Madeira
não queremos o Jardim a criar raízes, mas no Porto, ou ali ao aldo, ou de um
lado para o outro, já não há problema?
Aliás como esteve para acontecer (e de certo modo
aconteceu) em Amarante, para onde concorreu o Dr. Avelino Ferreira Torres,
quando já não pôde concorrer mais a Marco de Canaveses (porque não ganhou as
eleições, ficou como vereador em Amarante).
Deve ser assim que vamos sair da crise… com a
politiquice.
(…)
O
social-democrata Rui Rio afirmou esta quarta-feira que a crise é culpa de
"opções políticas completamente erradas" de ministros, primeiros
ministros e presidentes de câmara que gastaram "dinheiro dos impostos das
pessoas no seu benefício político", nomeadamente para ganhar eleições.
(…)
(…)
O
eurodeputado social-democrata Paulo Rangel considerou hoje que o espírito da
lei da limitação de mandatos é o de "não permitir candidaturas a outras
autarquias", defendendo que o PSD não corra "o risco" porque a
lei permite duas interpretações.
(…)
(...)
O autarca e
assumido candidato ao Porto Luís Filipe Menezes considerou hoje que a discussão
da limitação de mandatos é um problema de quem quer "ganhar na
secretaria" e tem "medo de ir a eleições".
(...)