Grândola e a democracia formal

Por Santana Castilho 27/02/2013 - Publico

Coelho e Gaspar são seres ocos de alma. Actuam como robots, insensíveis às pessoas que abalroam. Quando se espetam na realidade, ficam ali, obcecados, empurrando o que não se move, moendo carretos, como os bonecos de corda da minha infância. Só mudam quando os senhores do dinheiro os reprogramam. Trocados os chips moídos, voltam à sugagem solipsista para que foram preparados. A obra-prima de Relvas foi levá-los ao Governo. Imagino-o produzindo-a, ora de avental, no secretismo da organização, ora de iPhone à boca, injectando no tutano da fibra óptica a baba com que foi tecendo a conveniente teia partidária. Visto, cola-se-lhe à figura a falsidade e a falta de ética. "Ouvisto", sobram as banalidades. Mas confrontá-lo com a Grândola, vila morena inquietou os defensores da democracia. Que democracia? A formal. A do "da" e do "de", agora destrinçados pela fina porfia presidencial, em tempo certo, oito anos passados. Ao apreciarem os factos, esqueceram que há outra democracia: a que a alma imensa de Zeca Afonso cantou.

No Clube dos Pensadores, primeiro, no ISCTE, depois, Relvas foi interpelado pela canção de Abril. No primeiro caso reagiu, cantando-a alarvemente. No segundo, foi, por uma vez, autêntico: fugiu, cobardemente. Quem disse que Relvas foi impedido de falar? Ao fim de dois minutos e 27 segundos de protesto, bateu em retirada. Na Assembleia da República, Passos ouviu e falou. Em Vila Nova de Gaia, o próprio Relvas ouviu e falou. No Porto, Paulo Macedo ouviu e falou. No ISCTE, Relvas ouviu e fugiu. Estes são os factos. O mesmo discurso que incensou a paciente resiliência da polícia, que guardava a Assembleia da República a 14 de Novembro de 2012, regressou agora, perene de hipocrisia. Então, justificou-se hora e meia de apedrejamento da polícia, por delinquentes comuns, com a tolerância democrática. Agora, dois minutos e 27 segundos de ruidoso mas pacífico protesto chegaram para decretar um inaceitável "atentado à liberdade de expressão".

Então, lavou-se uma carga policial bruta e desproporcionada. Agora, os moralistas do bloco central transformaram o algoz em mártir. Quem veio em socorro de Relvas talvez preferisse um país em coma induzido, que passasse pelas suas diatribes sem sobressalto cívico. Por isso criticaram os estudantes do ISCTE. Entendamo-nos, sem paixão.

Naquela plateia estavam filhos de famílias endividadas e espoliadas por gente que, para ganhar as eleições, mentiu sem pudor, jurando pública e repetidamente que nunca faria o que, com frieza de arrepiar, está a fazer. Naquele palco estava uma figura grotesca, alma gémea e lídima representante do primeiro-mentiroso de um Governo que semeia desigualdade, fome e desemprego.

Naquela plateia estavam estudantes que pagam as mais altas propinas da Europa a um Estado que lhes reserva o desemprego e a emigração como futuro. Naquele palco estava um licenciado que não precisou de ser estudante.

Naquela plateia estavam estudantes que, uma vez na vida, tinham a hipótese de exercer publicamente a sua liberdade de expressão. Naquele palco estava o homem que tem os microfones que quer, sempre que quer, e que teve o poder de calar o jornalista Pedro Rosa Mendes, porque disse o que não lhe agradou, e o desplante de ameaçar a jornalista Maria José Oliveira, porque ia dizer o que não lhe convinha.

Naquela plateia estiveram os novos pobres, de raiva a crescer nos dentes. Daquele palco fugiu um novo-rico, de medo a crescer no rabo.

Esta foi a cena que Santos Silva e Assis, vivendo cá, leram mal. Esta foi a cena que a objectiva da vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, passando por cá, fixou assim: "Feliz é o país que protesta com uma canção."

Francisco Assis era bebé em 1969, e Augusto Santos Silva saía da puberdade na mesma altura. Mas são homens cultos, que conhecem, pela história, o movimento académico iniciado em Coimbra, em 17 de Abril desse ano. As diferenças abissais entre a ditadura real daquele tempo e a democracia formal de agora justificarão que sejam generosos para com o colega de partido, Alberto Martins, que interrompeu o Presidente da República, durante a inauguração do Edifício da Matemática. Um e outro não podem ignorar, também, que a dinâmica de toda a academia se sobrepôs, então, às vanguardas mais activas e organizadas. Pode, pois, ser essa consciência que justifica a severidade com que julgaram a atitude dos estudantes do ISCTE. É que ambos sabem que a alternância de primeiros-ministros, em 38 anos de democracia, resultou do querer de escassos 83 mil militantes do PS, 113 mil do PSD e 30 mil do CDS, num país com quase nove milhões de eleitores. Reverenciar a reverência a funções, que podem vir, ou voltar, a desempenhar, fruto desta lógica, afigurou-se-lhes prudente.

Professor do ensino superior. Escreve quinzenalmente à quarta-feira s.castilho@netcabo.pt

Autárquicas

Cavaco 'safa' 

Seara e Menezes

A troca de um “da” por um “de” na Lei da Limitação de Mandatos foi detetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e comunicada à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que posteriormente informou os grupos parlamentares do erro que, acrescenta o JN, é repetido quatro vezes.

Em: http://www.noticiasaominuto.com/politica/48273/cavaco-safa-seara-e-menezes#.US5ClaJJ5EM

Ou seja, a Lei agora corrigida, em vez de limitar o mandato do Presidente de Câmara (o chefe do executivo municipal) passa apenas a limitar o mandato do Presidente da Câmara (o chefe do executivo municipal em determinado concelho).

O Sr. Presidente da República acaba de dizer aos portugueses que desde que os Presidentes de Câmara mudem de Câmara de x em x anos, está tudo bem. De certeza que já não faz sentido qualquer preocupação com corrupção ou coisas do género, mesmo que a Câmara seja ali ao lado.

Para onde foi a Esperança? Alguém a viu?

Tudo isto, revoltantemente, acontece com a cumplicidade de governantes e das autoridades reguladoras.

Os arautos da transparência, têm como exemplo disso mesmo (transparência) o adjunto do primeiro-ministro, o senhor Carlos Moedas, que, veio agora a saber-se, tem 3 empresas ligadas às Finanças, aos Seguros e à Imagem e Comunicação. Como sócios, teve os senhores Pais do Amaral, Alexandre Relvas e Filipe de Button, a quem comprou todas as quotas em Dezembro passado.

Como clientes, tem a Ren, a EDP, o IAPMEI, a ANA, a Liberty Seguros, entre outros.

Nada obsceno, para quem é adjunto de Pedro Passos Coelho!

E não é que o bom do Moedas até comprou as participações dos ex-sócios para "oferecer" o bolo inteiro à mulher?! (Disse-o ele à Sábado).

Não esquecer ainda que Carlos Moedas é um dos homens de confiança do Goldman Sachs, a cabeça do Polvo Financeiro Mundial, onde estava a trabalhar antes de vir para o Governo.

Também António Borges é outro ex-dirigente do Goldman, e que está agora a orientar(!?) as Privatizações da TAP, ANA, GALP, Águas de Portugal, etc.

Adoráveis, estes liberais de trazer por casa, dependentes do Estado, quer para um emprego, quer para os seus negócios.

Lamentavelmente, à política económica suicidária da UE, que resultou nas tragédias que já todos conhecem, acresce a queda do Governo Holandês (ironicamente, acérrimo defensor da austeridade) e o agravamento da recessão em Espanha. Por conseguinte, a zona euro vê o seu espaço de manobra cada vez mais reduzido e os ataques dos especuladores são cada vez mais mortíferos.

Vale a pena lembrar uma vez mais que o Goldman and Sachs, o Citygroup, o Wells Fargo, etc., apostaram biliões de dólares na implosão da moeda única. Na sequência dos avultadíssimos lucros obtidos durante a crise financeira de 2008 e das suspeitas de manipulação de mercado que recaíam sobre estas entidades, o Senado norte americano levantou um inquérito que resultou na condenação dos seus gestores.

Ficou também demonstrado que o Goldman and Sachs aconselhou os seus clientes a efectuarem investimentos no mercado de derivados num determinado sentido. Todavia, esta entidade realizou apostas em sentido contrário no mesmo mercado. Deste modo, obtiveram lucros de 17 biliões de dólares (com prejuízo para os seus clientes).

Estes predadores criminosos, disfarçados de banqueiros e investidores respeitáveis, são jogadores de póquer que jogam com as cartas marcadas e, por esta via, auferem lucros avultadíssimos, tornando-se, assim, nos homens mais ricos e influentes do planeta. Entretanto, todos os dias são lançadas milhões de pessoas no desemprego e na pobreza em todo o planeta em resultado desta actividade predatória. Tudo isto, revoltantemente, acontece com a cumplicidade de governantes e das autoridades reguladoras.

Desde a crise financeira de 1929 que o Goldman and Sachs tem estado ligado a todos os escândalos financeiros que envolvem especulação e manipulação de mercado, com os quais tem sempre obtido lucros monstruosos. Acresce que este banco tem armazenado milhares de toneladas de zinco, alumínio, petróleo, cereais, etc., com o objectivo de provocar a subida dos preços e assim obter lucros astronómicos.

Desta maneira, condiciona o crescimento da economia mundial, bem como condena milhões de pessoas a fome.

No que toca a canibalização económica de um país, a fórmula é simples:

o Goldman, com a cumplicidade das agências de rating, declara que um governo está insolvente, como consequência as yields sobem e obriga-o, assim, a pedir mais empréstimos com juros agiotas. Em simultâneo, impõe duras medidas de austeridade que empobrecem esse pais. De seguida, em nome do aumento da competitividade e da modernização, obriga-os a abrir os seus sectores económicos estratégicos (energia, águas, saúde, banca, seguros, etc.) às corporações internacionais.

Como as empresas nacionais estão bastante fragilizadas e depauperadas pelas medidas de austeridade e da consequente recessão, não conseguem competir e acabam por ser presa fácil das grandes corporações internacionais.

A estratégia predadora do Goldman and Sachs tem sido muito eficiente.

Esta passa por infiltrar os seus quadros nas grandes instituições políticas e financeiras internacionais, de forma a condicionar e manipular a evolução política e económica em seu favor e em prejuízo das populações.

Desta maneira, dos cargos de CEO do Banco Mundial, do FMI, da FED, etc., fazem parte quadros oriundos do Goldman and Sachs. E na UE

estão: Mário Draghi (BCE), Mário Monti e Lucas Papademos (primeiros-ministros de Itália e da Grécia, respectivamente), entre outros.

Alguns eurodeputados ficaram estupefactos quando descobriram que alguns consultores da Comissão Europeia, bem como da própria Angela Merkel, tem fortes ligações ao Goldman and Sachs. Este poderoso império do mal, que se exprime através de sociedades anónimas, está a destruir não só a economia e o modelo social, como também as impotentes democracias europeias.

Texto de Domingos Ferreira

Professor/Investigador Universidade do Texas, EUA, Universidade Nova de Lisboa In

Seth Macfarlane

O criador das séries de desenhos animados, Family Guy, American Dad e Cleaveland Show, vai apresentar a noite dos óscares. Bem, poderá ou não haver surpresa na atribuição dos óscares, mas pelo menos uma coisa parece certa: deve ter animação!..
Luís, aqui vão algumas cenas da série Family Guy.

(Coluna de opinião do Semanário Expresso) Nicolau Santos

Senhor Primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes. Também eu, senhor Primeiro-ministro. Só me apetece rugir!…
O que o Senhor fez, foi um Roubo! Um Roubo descarado à classe média, no alto da sua impunidade política! Por isso, um duplo roubo: pelo crime em si e pela indecorosa impunidade de que se revestiu. E, ainda pior: Vossa Excelência matou o País!

Invoca Sua Sumidade, que as medidas são suas, mas o déficite é do Sócrates! Só os tolos caem na esparrela desse argumento.

O déficite já vem do tempo de Cavaco Silva, quando, como bom aluno que foi, nos anos 80, a mando dos donos da Europa, decidiu, a troco de 700 milhões de contos anuais, acabar com as Pescas, a Agricultura e a Industria. Farisaicamente, Bruxelas pagava então, aos pescadores para não pescarem e aos agricultores para não cultivarem. O resultado, foi uma total dependência alimentar, uma decadência industrial e investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. Bens não transaccionáveis, que significaram o êxodo rural para o litoral, corrupção larvar e uma classe de novos muitíssimo-ricos. Toda esta tragédia, que mergulhou um País numa espiral deficitária, acabou, fragorosamente, com Sócrates. O déficite é de toda esta gente, que hoje vive gozando as delícias das suas malfeitorias.

E você é o herdeiro e o filho predilecto de todos estes que você, agora, hipocritamente, quer pôr no banco dos réus?
Mas o Senhor também é responsável por esta crise. Tem as suas asas crivadas pelo chumbo da sua própria espingarda. Porque deitou abaixo o PEC4, de má memória, dando asas aos abutres financeiros para inflacionarem a dívida para valores insuportáveis e porque invocou como motivo para tal chumbo, o carácter excessivo dessas medidas. Prometeu, entretanto, não subir os impostos. Depois, já no poder, anunciou como excepcional, o corte no subsídio de Natal. Agora, isto! Ou seja, de mentira em mentira, até a este colossal embuste, que é o Orçamento Geral do Estado.

Diz Vossa Eminência que não tinha outra saída. Ou seja, todas as soluções passam pelo ataque ao Trabalho e pela defesa do Capital Financeiro. Outro embuste. Já se sabia no que resultaram estas mesmas medidas na Grécia: no desemprego, na recessão e num déficite ainda maior. Pois o senhor, incauto e ignorante, não se importou de importar tão assassina cartilha. Sem Economia, não há Finanças, deveria saber o Senhor. Com ainda menos Economia (a recessão atingirá valores perto do 5% em 2012), com muito mais falências e com o desemprego a atingir o colossal valor de 20%, onde vai Sua Sabedoria buscar receitas para corrigir o déficite? Com a banca descapitalizada (para onde foram os biliões do BPN?), como traçará linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, responsáveis por 90% do desemprego?

O Senhor burlou-nos e espoliou-nos. Teve a admirável coragem de sacar aos indefesos dos trabalhadores, com a esfarrapada desculpa de não ter outra hipótese. E há tantas! Dou-lhe um exemplo: o Metro do Porto.
Tem um prejuízo de 3.500 milhões de euros, é todo à superfície e tem uma oferta 400 vezes (!!!) superior à procura. Tudo alinhavado à medida de uns tantos autarcas, embandeirados por Valentim Loureiro.

Outro exemplo: as parcerias público-privadas, grande sugadouro das finanças públicas.

Outro exemplo: Dizem os estudos que, se V. Ex.ª cortasse na mesma percentagem, os rendimentos das 10 maiores fortunas de Portugal, ficaríamos aliviadinhos de todo, desta canga deficitária. Até porque foram elas, as grandes beneficiárias desta orgia grega que nos tramou.

Estaria horas, a desfiar exemplos e Você não gastou um minuto em pensar em deslocar-se a Bruxelas, para dilatar no tempo, as gravosas medidas que anunciou, para Salvar Portugal !

Diz Boaventura de Sousa Santos que o Senhor Primeiro-ministro é um homem sem experiência, sem ideias e sem substrato académico para tais andanças. Concordo!
Como não sabe, pretende ser um bom aluno dos mandantes da Europa, esperando deles, compreensão e consideração. Genuína ingenuidade!
Com tudo isto, passou de bom aluno, para lacaio da senhora Merkel e do senhor Sarkhozy, quando precisávamos, não de um bom aluno, mas de um Mestre, de um Líder, com uma Ideia e um Projecto para Portugal.

O Senhor, ao desistir da Economia, desistiu de Portugal! Foi o coveiro da nossa independência. Hoje, é, apenas, o Gauleiter de Berlim.
Demita-se, senhor primeiro-ministro, antes que seja o Povo a demiti-lo.

Partilha porque isto esclarece muita coisa!O que o Senhor fez, foi um Roubo! Um Roubo descarado à classe média, no alto da sua impunidade política! Por isso, um duplo roubo: pelo crime em si e pela indecorosa impunidade de que se revestiu. E, ainda pior: Vossa Excelência matou o País!
Invoca Sua Sumidade, que as medidas são suas, mas o déficite é do Sócrates! Só os tolos caem na esparrela desse argumento.
O déficite já vem do tempo de Cavaco Silva, quando, como bom aluno que foi, nos anos 80, a mando dos donos da Europa, decidiu, a troco de 700 milhões de contos anuais, acabar com as Pescas, a Agricultura e a Industria. Farisaicamente, Bruxelas pagava então, aos pescadores para não pescarem e aos agricultores para não cultivarem. O resultado, foi uma total dependência alimentar, uma decadência industrial e investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. Bens não transaccionáveis, que significaram o êxodo rural para o litoral, corrupção larvar e uma classe de novos muitíssimo-ricos. Toda esta tragédia, que mergulhou um País numa espiral deficitária, acabou, fragorosamente, com Sócrates. O déficite é de toda esta gente, que hoje vive gozando as delícias das suas malfeitorias.
E você é o herdeiro e o filho predilecto de todos estes que você, agora, hipocritamente, quer pôr no banco dos réus?Mas o Senhor também é responsável por esta crise. Tem as suas asas crivadas pelo chumbo da sua própria espingarda. Porque deitou abaixo o PEC4, de má memória, dando asas aos abutres financeiros para inflacionarem a dívida para valores insuportáveis e porque invocou como motivo para tal chumbo, o carácter excessivo dessas medidas. Prometeu, entretanto, não subir os impostos. Depois, já no poder, anunciou como excepcional, o corte no subsídio de Natal. Agora, isto! Ou seja, de mentira em mentira, até a este colossal embuste, que é o Orçamento Geral do Estado.
Diz Vossa Eminência que não tinha outra saída. Ou seja, todas as soluções passam pelo ataque ao Trabalho e pela defesa do Capital Financeiro. Outro embuste. Já se sabia no que resultaram estas mesmas medidas na Grécia: no desemprego, na recessão e num déficite ainda maior. Pois o senhor, incauto e ignorante, não se importou de importar tão assassina cartilha. Sem Economia, não há Finanças, deveria saber o Senhor. Com ainda menos Economia (a recessão atingirá valores perto do 5% em 2012), com muito mais falências e com o desemprego a atingir o colossal valor de 20%, onde vai Sua Sabedoria buscar receitas para corrigir o déficite? Com a banca descapitalizada (para onde foram os biliões do BPN?), como traçará linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, responsáveis por 90% do desemprego? 
O Senhor burlou-nos e espoliou-nos. Teve a admirável coragem de sacar aos indefesos dos trabalhadores, com a esfarrapada desculpa de não ter outra hipótese. E há tantas! Dou-lhe um exemplo: o Metro do Porto.Tem um prejuízo de 3.500 milhões de euros, é todo à superfície e tem uma oferta 400 vezes (!!!) superior à procura. Tudo alinhavado à medida de uns tantos autarcas, embandeirados por Valentim Loureiro.
Outro exemplo: as parcerias público-privadas, grande sugadouro das finanças públicas.
Outro exemplo: Dizem os estudos que, se V. Ex.ª cortasse na mesma percentagem, os rendimentos das 10 maiores fortunas de Portugal, ficaríamos aliviadinhos de todo, desta canga deficitária. Até porque foram elas, as grandes beneficiárias desta orgia grega que nos tramou. 
Estaria horas, a desfiar exemplos e Você não gastou um minuto em pensar em deslocar-se a Bruxelas, para dilatar no tempo, as gravosas medidas que anunciou, para Salvar Portugal !
Diz Boaventura de Sousa Santos que o Senhor Primeiro-ministro é um homem sem experiência, sem ideias e sem substrato académico para tais andanças. Concordo! Como não sabe, pretende ser um bom aluno dos mandantes da Europa, esperando deles, compreensão e consideração. Genuína ingenuidade! Com tudo isto, passou de bom aluno, para lacaio da senhora Merkel e do senhor Sarkhozy, quando precisávamos, não de um bom aluno, mas de um Mestre, de um Líder, com uma Ideia e um Projecto para Portugal. 
O Senhor, ao desistir da Economia, desistiu de Portugal! Foi o coveiro da nossa independência. Hoje, é, apenas, o Gauleiter de Berlim.Demita-se, senhor primeiro-ministro, antes que seja o Povo a demiti-lo.

Partilha porque isto esclarece muita coisa!

O direito de perceber

O camarada Luís fez-me chegar este link deste vídeo sobre uma apresentação do TEDx Porto. Partilho-o aqui porque parece-me que retrata muito bem a realidade portuguesa nomeadamente a forma como a nossa sociedade e economia esta organizada, ou melhor não está. Mas como diz a autora, isto interessa a alguém…

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Tlt47diDnHU

Desemprego dispara, défice derrapa, dívida cresce, crescimento encolhe

Este é o título de uma das notícias do expresso on-line. Um título tão cruel, desmoralizador ou aterrador quanto verdadeiro. É nesta situação que nos encontramos. É nesta situação que se encontra o país. Parece que a teoria que das cinzas de um caco iria nascer uma fénix reluzente se encontra um pouco (só um pouquinho) errada. Parece-me que vai nascer um pardalito e mesmo assim não muito saudável.

http://expresso.sapo.pt/desemprego-dispara-defice-derrapa-divida-cresce-crescimento-encolhe=f789006

Na Encruzilhada

Meus caros amigos, só posso pedir desculpa pelo absentismo que tenho demonstrado nestas andanças do BLOG, não existe redenção possível. Ainda assim vou apresentar aquela que me parece ser a razão mais plausível para a minha falta de inspiração, com uma lista cronológica de sintomas dos quais tantos como eu padecem:

• Investi a meu encargo e da minha família numa formação superior que julgava me traria uma vida tranquila, bastando para isso dedicação e respeito pelos princípios morais pelos quais sempre me regi, julgava eu iludido;
• Consegui emprego numa empresa sólida, dessas em que é possível crescer como profissional, fazer carreira e se se tiver o que é preciso aspirar a uma posição superior, julgava eu iludido;
• Muito naturalmente uma vida por vezes é feita de duas e, enquanto uma foi permanecendo uma constante, esperava-se que a outra não decorresse de nenhuma outra forma, julgava eu iludido;
• Nesses termos o tempo foi passando, até que a corda rebentou, não há mais ilusão nem mais hesitação, a vida é demasiado curta para ficar sentado à espera do incerto. Por muitos planos que se façam há uma verdade que é absoluta e é a de que “quem está mal que se mude”, sem ressentimentos.

Deixei de acreditar em que o caminho que tinha traçado um dia me leve a algum lado. Decidi que está na hora de pegar na régua e esquadro e voltar ao estirador, passando por cima de um esboço deixado por alguém que foi obrigado a deixar Portugal mais cedo e que aguarda a minha chegada para que possamos tirar a vida da pausa.

De repente, e na visão mais crua e egoísta, apercebo-me que já não me importo com as conversas casuais de corredor que têm sempre o mesmo sabor de indignação e impotência. Resta a indiferença.

Um país é feito de pessoas, não é feito de divisas de aço e bronze. Em meu juízo a matéria-prima da vida são as pessoas e aí há a de boa qualidade e a de má qualidade. As pessoas com carácter  justas, coerentes e sobretudo que não estão na vida só por si erguem-se como marcos de granito que agradecemos que permaneçam fixos. Vou reter que conheci duas pessoas que para além disso tudo foram e continuarão a ser amigos, amigos com quem aprendi muito e que tornam a partida mais difícil, mas que merecem respeito e valor pela coragem de permanecer e lutar. Só peço para vocês a mesma sorte que procuro para mim.

Vou, mas vou ciente das minhas obrigações: O Blog e a Stout.

Um grande abraço Luís e Samuel.

A pensão desconcertante do sr. j. g.

Recentemente ouvi na SIC a notícia que o tribunal (não me recordo qual) deu razão ao antigo presidente do BCP, sr. Jardim gonçalves, um escroque, obrigando assim o banco a pagar uma modesta pensão de cento e sessenta e cinco mil euros por mês (165 000,00€/mês) mais avião privado sempre que o sr. pretender, carrinho com motorista e segurança privada.

O Miguel Sousa Tavares, na qualidade de comentador, perguntava como é que este senhor jardim gonçalves conseguia dormir bem, sendo ele um dos principais responsáveis pela situação a que o banco chegou? Como é que ele podia dormir bem com uma pensão destas num pais com tanta pobreza e numa altura em que atravessa uma situação tão difícil? Como é que conseguia dormir bem, este senhor, fervorosamente religioso da Opus Dei?

O que eu pergunto é como é que é possível que a justiça lhe tenha dado razão? Porque legalmente foi obrigada a isso? Mas que justiça é esta que defende leis imorais?

Por um lado o banco é privado e como tal pode negociar como bem entender os contratos com os seus executivos, mas depois, quando faz asneiras e fica em maus lençóis, é nos pedido a todos nós, mesmo aqueles que nada tem com o banco, que ajudem (de forma involuntária) a salvar o banco, porque não se pode deixar o banco ir à falência.

A justiça portuguesa permite que nos saquem dinheiro através de impostos que são canalizados para ajudar bancos que cometeram atos de gestão muito duvidosa, ou mesmo criminosa. No limite, esta justiça legal, mas imoral, permite que pessoas pobres paguem a pensão vergonhosa deste senhor.  

Ao amigo Helder Caetano

Na sequência do post “A Tempestade” do camarada de blogue, S. Mota, gostaria apenas de sublinhar o seguinte: O Helder não só é um profissional competente como é uma pessoa com valores e princípios. Estas qualidades juntas, hoje, são cada vez mais importantes pela sua crescente escassez. A verdade é que o Helder tem que partir por causa da incompetência, ganância e falta de valores de uns quantos que pelo seu poder de influência nos destinos de todos, nos trouxeram para o estado em que nos encontramos. É lamentável que assim seja, e a única esperança é que um dia sejamos capazes de correr com eles.

Resta-me desejar boa sorte ao amigo que vejo partir e ficar com a saudade de quem aguarda pelo dia que nos juntamos os três a bebericar uma cerveja preta e a por a conversa em dia.

Boa sorte amigo Helder, cá te esperamos.

Tropeçar no vilão

por Viriato Soromenho Marques  |   D.N. - 04 fevereiro 2013

O caso de um membro de uma associação criminosa, chamada SLN, que aceitou integrar a delegação permanente da troika em Lisboa, e que, erradamente, se costuma designar por "governo", está longe de ser um exclusivo português.

A crise global tem muitas características. É política. É ambiental. É financeira. É económica. Mas aquilo que a distingue é a sua natureza moral. A crise desfaz as máscaras e rasga os véus. Logo em 2008, ficou claro que, desde há décadas, os governos não passavam de obedientes agentes de uma rede de interesses ligados a uma parte do capital financeiro. O Goldman Sachs, com empregados seus em quase todos os executivos do mundo, ficou como símbolo de uma realidade mais vasta.

O problema fundamental não reside só em perceber como as nossas democracias são frágeis e ineficazes. O problema é que a gente que manda, os banqueiros e especuladores que vivem acima da lei, nos casos Monte Branco, Libor, e outros, esses homens que, da UE aos EUA, utilizam o crime como ferramenta de trabalho, essa gente manda, mas não forma uma elite. Uma elite constitui-se em torno de valores comuns. De uma visão da sociedade. De um projeto de futuro. De uma capacidade de diferenciar o bem e o mal. Uma elite, se necessário, será capaz de se sacrificar pelos valores que protagoniza e pelo mundo em que acredita.

O melhor exemplo disso foi dado pela elite financeira no naufrágio do Titanic, em 1912. Dos 400 homens super-ricos que viajavam em 1.ª classe, 70% morreram afogados. Há registos, recordados num ensaio de F. Zakaria, que nos confirmam que J. J. Astor, a maior fortuna do mundo de então, acompanhou a sua mulher até ao bote salva-vidas, recusando-se a entrar enquanto existissem mulheres e crianças por salvar. O mesmo fez B. Guggen- heim, que ofereceu o seu lugar no bote a uma mulher desconhecida.

Se o Titanic naufragasse em 2013, estou seguro de que quase todos esses 400 super-ricos chegariam são e salvos, deixando para trás, se necessário, as suas próprias mulheres e crianças. A gente que manda hoje no mundo acredita apenas no sucesso egoísta, traduzido em ganhos monetários, pisando todas as regras e valores.

Os aventureiros que conduziram a humanidade à atual encruzilhada dolorosa não passam de jogadores que transformaram o mundo num miserável reality show. Tirando o dinheiro, nada neles os distingue da gente vil, medíocre e intelectualmente indistinta que se arranha para participar nesses espetáculos insultuosos para com a condição humana.

Quando andarmos pela rua, é preciso ter cuidado. É preciso olhar lá bem para baixo. No meio do pó e da lama, habita a vilanagem que manda no mundo. Cuidado para não tropeçarmos nalgum deles...

A cara de pau de Relvas

http://www.youtube.com/watch?v=VD_e1xrpTMc

A cena que vi ontem na televisão, cujos intérpretes foram, um tal de Joaquim Jorge, Relvas (sempre ele) e uns manifestantes, foi deveras sublime. Digo isto porque aprecio as manifestações populares, sempre que possível pacíficas, o que foi o caso – também começo a apreciar manifestações mais violentas, desde que focadas em quem realmente interesse.

Bom, mas este vídeo é sublime porque demonstra a cara de pau, a falta de valores e de vergonha de um político português que exerce altas funções no estado. O desdém com que Relvas começa a cantar, e mal, é acintoso, asqueroso, palerma, revelador de uma falta de senso enorme, algo que já não é novidade. O que me preocupa bastante. Quando um político, de carreira na AR, chega a n.º 2 de um governo e é assim, nem quero imaginar como são os outros…

Sublime também porque revela o porquê desta gente estar no poder. É graças a tipos como este moderador de nome Joaquim Jorge, que ao que parece é professor e que teve uma performance lamentável, que se branqueiam vigaristas. Este Joaquim, fervoroso apoiante do PSD, tal como muitos outros, aproveita a sua posição social e coloca o seu intelecto ao serviço de quem não presta. Mas estes Joaquins, não são modelos exclusivos do PSD! É vê-los a proliferarem pelo país, quer à esquerda quer à direita. Infelizmente esta gente só existe para a comunidade, porque os nossos órgãos de comunicação social lhes dão tempo de antena. Se isso não acontecesse, o Joaquim, até podia falar com o Relvas todos os dias, que ninguém se importava. O que o povo se importa e bem, é de ver estes joaquins a aproveitarem esse poder sobre a comunicação social - que o povo não tem – para fazerem dos Relvas deste país, personagens do bem, que manifestamente não são. Assim não resta outra opção ao Povo, que fazer-se ouvir nos eventos organizados por outros. Por isso os meus parabéns a quem neste momento difícil dá a cara pelo povo. Parabéns a quem não permite este branqueamento de carácter. Acordem os outros portugueses! Lutem! Porque os bons, os que se encontram misturados no povo, não têm voz neste país.

Relvite Aguda

Anda aí um surto de relvite aguda que contamina tudo e todos. Ora são operários, estudantes, professores e até políticos!! Não tenho dúvidas, o vírus veio para ficar. E pelo que já deu para perceber, é vírus difícil de combater, é resistente. Irra!! Não vai ser nada fácil controlá-lo! J

O profeta Alberto João Jardim

Se há coisa que já percebi é que este senhor de tolo não tem nada. Só assim se justifica que se tenha mantido tantos anos no cargo que ocupa. É rato, é jogador, é um espertalhão. É claro que usou o dinheiro de todos os contribuintes, quer da Madeira, Açores e Continente, para se perpetuar no cargo, mas isso só foi possível porque o “sistema”, político, jurídico e económico português assim o permitiu.

As declarações que AJJ fez recentemente, são significativas da sua esperteza - “…vejo os entusiastas que falam de reforma do Estado, quererem mudar este estado de coisas em que mergulhámos, mas sem mudar o regime político. Isto para mim é que é absolutamente fraudulento, não se pode mudar o estado sem se mudar o regime em que assenta o próprio Estado” - defendeu também que a reforma da constituição deve ser feita mas de forma a manter o estado social.

Não deixa de ter razão. Concordo plenamente que o maior problema do nosso Estado são os políticos e o seu “sistema” viciado. Não deixa de ter a sua piada é ouvir isto da boca de um “sistemodependente”. :)

As insónias de Relvas

Quando questionado recentemente sobre os números do desemprego jovem, que rondam os 40%, o grão-de-bico mestre respondeu “… tiram-me o sono!”. Eu acredito piamente neste senhor. Já deu provas de grande sinceridade e honestidade e de preocupação social. Ou não…

Não fosse o assunto ser muito sério e grave, seria caso para eu me fartar de rir em frente da televisão com tais declarações do palhaço mestre da comédia governamental. Acho quem nem mesmo a trupe do elenco Gato Fedorento conseguiria fazer melhor.

Banif III

O Banif anunciou que fechou as contas de 2012 com um prejuízo de 576milhões. Quase metade do valor que o estado decidiu injectar no banco em 2013. O valor dos prejuízos de 2012 superam em sete vezes o actual valor de mercado do banco que se cifra nos 76 milhões!! Ou seja, o estado acabou de pagar 1,1mil milhões por um banco que vale 76milhões… Muito bom mesmo, Vítor Gaspar!!. Como já disse anteriormente, estamos todos a ver que em junho vão aparecer investidores para o banco!!... Só se for o BIC a comprá-lo por 30milhões, ficando o estado com as imparidades…

A Tempestade

Prelúdio

Começo este post com um link de uma música bem portuguesa, que fala de um tema bem português.
http://www.youtube.com/watch?v=JTLviSnCew4


A Tempestade

"Há duas formas de se viver a vida

Uma é acreditar que não existe milagre,

A outra é acreditar que todas as coisas são um milagre"

Numa altura em que o país atravessa uma das maiores crises económicas da sua história recente, são aos milhares os portugueses que, sem outra alternativa ou esperança, se lançam em aventuras forçadas noutros países, nos mais longínquos e bizarros destinos. Não é a primeira vez que se assiste a um tal surto de emigração e, infelizmente, não será a última.

Há coisa de poucos meses esta tempestade que vai pairando no ar, ameaçando e pressionando emocionalmente toda e qualquer família portuguesa, aproximou-se de mim. Talvez por não vir directamente na minha direcção, nunca me apercebi dela, mas ela estava lá. Estava atenta, eu é que não. Foi avançando. Levou primeiro vizinhos e conhecidos. Não se saciou. Quis também colegas de adolescência, faculdade e/ou trabalho e mesmo assim não chegou. Qual animal sôfrego por alimento em final de época, preparando o período de hibernação, quis chegar mais perto. Como quem brinca com ratos de laboratório, decidiu brincar com as nossas vidas e verificar a nossa resiliência. Avançou assim para família e amigos…

Os portugueses são resilientes, são rijos, são sobreviventes. Essas virtudes degeneraram ao longo dos tempos em hipocrisia. Aprendemos depois de diversas adversidades, forçosamente, as artes do fingimento. Fingimos ser fortes, fingimos que tudo está bem, que tudo ficará bem. Fingimos que não nos importamos, que tudo se ultrapassa, que tudo se supera, quando a verdade é exactamente o oposto. No entanto, a necessidade obrigou-nos a isto. A tempestade - é ela que nos obriga a dar força, a incentivar alguém que na verdade não queremos que parta.

Hoje compreendo melhor a palavra saudade. Compreendo não só todos os estados de espírito e sentimentos que se podem associar à palavra, mas também o facto de que a palavra se dirige mais aos que ficam, do que aos que partem. Efectivamente, quem parte normalmente fá-lo porque nada tem a perder, ao contrário de quem fica. 

Escolhi para introdução palavras de Fernando Pessoa, porque achei interessante contradizê-lo. O emigrante vive as duas formas em simultâneo. É não acreditar no milagre, que o faz partir, e a angústia de ter de o fazer, é a responsável por acreditar que todas as coisas boas que lhe surjam na vida serão um milagre.

Este texto é dedicado ao nosso camarada de blog, Hélder Caetano, que se viu perante o nosso triste fado de ter de emigrar. A culpa não é tua, nem é nossa. Foste e continuarás a ser um bom e competente profissional. Temos tentado neste blog expor os culpados de toda esta tempestade. Como pertenço ao grupo que não acredita em milagres, não tenho a mínima esperança que o que escrevo neste blog resulte, algum dia, numa mudança da mentalidade da nossa sociedade. Os culpados - todos sabem quem são - andam por aí. No entanto, resilientes como somos, preferimos dizer resignados: são contingências da vida. Muito boa sorte para esta nova etapa profissional e social. Quando um dia voltares ao país padrasto, lembra-te, procura-nos. Convida-nos para beber uma cerveja no final do dia de trabalho. Tenho a certeza que tanto Eu como o Luís vamos gostar de reviver esses tempos.

Grande Abraço!

A queda nas exportações

O novo ano trouxe más novidades: uma quebra acentuada das exportações face ao igual período do ano passado.

O ano passado víamos o governo a fazer das exportações bandeira. “Estão a crescer como nunca visto”, “É este o caminho”, “ Isto é o caminho que o governo traçou, fazer crescer a economia do país”, “ as nossas políticas estão a surtir efeito nas exportações e temos de crescer mais” etc, etc… baboseiras.

A verdade é tão simples como isto, os empresários portugueses, confrontados com uma quebra interna sem precedentes e com salários e empréstimos para pagar, viraram-se para o exterior, fizeram campanhas de charme, venderam produtos a preços de saldo para cativar ou para simplesmente sobreviver.

Esvaziaram-se armazéns. Agora, sem stocks, e algumas sem dinheiro para comprar matérias-primas, vamos voltar aos números normais das nossas exportações. E agora já não vamos ver os nossos políticos a gabaram-se delas…

Os 3,2% de recessão

Não posso dizer que era algo que não estivesse à espera. Até porque nos últimos anos o nosso crescimento tem sido ao ritmo de caracol, 0,5% aqui 1% ali…

Sabia-se portanto, que parte desse “crescimento” estava mais associado a uma procura interna do que propriamente ao crescimento por via das exportações.

Uma vez que o consumo interno quebrou, por falta de liquidez nas famílias portuguesas, entrámos em recessão. Este valor de 3,2%, somado ao 1% de 2011, significa que recuámos mais de 6 anos na riqueza do nosso país.

Ver por isso os membros do governo a vangloriarem-se porque só falharam por duas décimas a previsão, e os da oposição a malharem no governo porque falhou por defeito em duas décimas é ridículo... É desesperante!

Negócio ANA parte III

Como demonstrei em textos anteriores sobre a ANA, fazendo as contas às amortizações e compensações, o estado lucrou 2mil milhões com o negócio. Mas arrisca-se a ser menos.

João Jardim, e diga-se de passagem bem, resiste a entregar a parte que detém no aeroporto da Madeira, por tostões. Recusou os 100milhões que lhe ofereceram pela parte que o governo regional detém na ANAM. Das duas uma, ou o governo sobe a parada e paga mais, ou o aeroporto da Madeira fica de fora da concessão. Admitindo que JJ acaba por vender, o valor em causa terá de ser deduzido aos 2mil milhões. Quando no final fizermos as contas, vamos acabar a perceber que o estado “cedeu” a ANA, ao consórcio cujas ligações todos sabemos serem perigosas, ou não fossem eles os mesmos que detêm a Lusoponte. Sim essa empresa que se comprometeu a construir a ponte Vasco da Gama a custo zero para o estado, com um custo de investimento privado estimado de 800milhões, e que o estado em 12anos, vá-se lá saber porquê, já pagou 860milhões.

BPN

A SIC passou recentemente uma reportagem sobre o caso BPN.

Do muito que já foi dito, gostaria apenas de realçar 2 pontos:

- Mais uma vez foi dito que a Justiça Portuguesa não funciona para quem tem meios de contratar e pagar a bons advogados. Já nem me refiro à gravidade de aqueles senhores, que são responsáveis pelo que já é considerado como a maior fraude da história de Portugal, poderem ser condenados por menos tempo que o ladrão que assalta uma caixa multibanco, é a impossibilidade de serem condenados que me revolta. A “nossa justiça”, ou a falta dela, permite que estes casos se arrastem indefinidamente, até que acabem por prescrever, morram no esquecimento sem se saber exatamente o que aconteceu. Esta fraude, que deverá andar na ordem dos sete mil milhões de euros, a maior da história de Portugal, país com quase nove séculos de existência (quase mil anos), está a acontecer hoje, estamos todos a assistir e a ver que muito pouco ou nada está a ser feito. Como é que um país pode ser desenvolvido com esta justiça? Só uma testemunha foi ouvida 90 vezes (noventa). Quanto custam aos bolsos dos contribuintes estes processos que duram anos e anos e que não resultam em nada? Porque é que durante as campanhas eleitorais, todos os políticos falam do problema da justiça e depois continua tudo na mesma. Não mudam esta justiça porque não conseguem ou porque não querem?

- De acordo com a mesma reportagem é possível seguir o rasto das offshore. Há inclusive empresas especializadas nessa atividade e que têm conseguido recuperar uma parte significativa do dinheiro “roubado”.

Ter dinheiro, não importa como, não pode, nem deve ser mais importante, nem mais valorizado, do que ter valores, ou corremos o risco de nos tornarmos uns merdas.

Política de disco riscado

Vi um dia destes um debate entre Catarina Martins (BE) e Luís Montenegro (PSD). Com o aquecer do debate, vi o tipo do governo a criticar a oposição (todos incluindo PS) por não apresentarem soluções alternativas credíveis ao corte de 4mil milhões.

Isto faz-me recordar os tempos agitados do final da legislatura Sócrates. Deixo aqui algumas passagens interessantes registadas no Livro “resgatados” de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, aquando das negociações para o orçamento de estado 2011 e já em 2011, para o PEC IV.

O PSD insistia que era necessário cortar mais 500milhões de euros. Teixeira dos Santos desesperava: Digam onde? Catroga respondia na sua fórmula habitual: “Isso é função de quem governa”

Sobre o PECIV “Não podemos estar sempre a dizer que não precisamos de ajuda, que a execução orçamental está a correr impecavelmente, mas depois temos de aumentar impostos, cortar nas reformas, fazerm muitas outras coisas – nomeadamente aquelas que o governo se tinha comprometido a não fazer quando fez o acordo com o PSD para viabilizar o orçamento, que era não tocar nas despesas que as famílias têm na educação, saúde e habitação, e não tocar no IVA dos produtos essenciais”..

“Se a execução orçamental não está a correr bem e é preciso aumentar impostos isso significa que o Governo não está a fazer o seu trabalho!”

Engraçado com estes políticos funcionam. Dir-se-á que têm o mesmo ADN. Comportam-se da mesma maneira, quer estejam na oposição ou no poder.

Amendoeiras em flor

Para quem nunca viu esta beleza da natureza, aconselho vivamente a, se a crise assim o permitir, se deslocar ao norte do país, para ao vivo, registar na memória esta vivência. Finais de fevereiro, princípios de Março as amendoeiras rebentam em flor deixando os montes pintados de branco e rosa. Vale o esforço.

Deixo aqui um link com algumas imagens.

http://olhares.sapo.pt/amendoeiras-em-flor-foto4442619.html

Fernando Ulrich – Diarreia Cerebral

Vou propor que no prontuário da língua portuguesa conste esta nova definição. É que os portugueses já andam confusos com a quantidade de adjectivos que têm para definir esta pessoa. Assim, juntando-os todos cheguei a esta definição que na minha opinião se enquadra muito bem para definir o presidente do BPI.

As declarações que proferiu na Assembleia da República, noutros tempos dariam para passar uma bela estadia em Peniche. Começo a achar que de facto faz falta a esta gente um pouco de disciplina, respeito. Um açoites num qualquer dos muitos pelourinhos espalhados por este país só faria bem aos nossos políticos, governantes e já agora banqueiros.

Dizer que os portugueses aguentam mais austeridade porque os mendigos também aguentam, é primitivo. É digno de um primata que é o que este banqueiro é. E aos primatas não se pede senso, não se explicam as coisas de forma racional, tem de ser através do castigo físico.

Argumentar com o ordenado do Jorge Jesus, é ser-se mais chunga que o próprio Jesus. Dizer que ninguém tem a ver com as contas do banco, quando os contribuintes já lá colocaram mais de mil milhões de euros, e no caso de falir seremos uma vez mais nós a arcar com os custos, é digno de um vigarista do piorio.

Assim andam os nossos ricos, os nossos empresários e gestores de topo. Com diarreia cerebral.

Linha de Cascais

Não me considero uma pessoa com uma memória muito desenvolvida. Acho-me até, um pouco limitado no que respeita à memória ROM do meu cérebro.

Ainda sim lembro-me de algumas coisas. Lembro-me por exemplo que a Linha do Tua sofreu dois acidentes num ano, que serviram de desculpa para o encerramento definitivo do trajecto que ainda restava desta linha, Tua-Mirandela. Os tais acidentes serviram para suavizar os custos, não só económicos mas principalmente sociais à EDP, que necessitava de desactivar a linha para construir a barragem do Tua. Com a linha desactivada por “questões de segurança”, o caminho estava aberto para se fazer o que bem se entendesse do rio Tua.

Como me habituei a ver estas jogadas dignas da Corte nos nossos políticos e governantes, fico com a pulga atrás da orelha sempre que algo fora do vulgar acontece.

Não fora o facto de há coisa de dois meses ter visto políticos(ligados ao partido do governo) e governantes a colocarem o cenário de uma eventual privatização da Linha de Cascais, desdobrando-se em entrevistas aos órgãos de comunicação social, alegando necessidade de investimento na linha, e os dois acidentes decorridos no último dia 8 de Fevereiro, sexta feira, passariam como um mero infeliz acaso. Um acidente!

Como estes trafulhas já me habituaram a desconfiar de toda e qualquer acção/decisão política, farejo algo mais que dois meros acidentes. Farejo negócio. Farejo interesse. Farejo estratégia. Farejo preparação do terreno para um futuro rico para alguns.

A seu tempo veremos se o meu faro anda apurado…

Funcionários Públicos Portugueses

Tanto se fala dos 100mil funcionários públicos que têm de ir para a rua para compor o défice que convém deixar aqui registado algumas verdades.

1º – Representam 10% do PIB Nacional, atrás de Dinamarca – 18,4%, Chipre 16,4%, Finlândia 14,3%, Suécia 14,1%, França 13,2%, Malta 13,2%, Bélgica 12,7%, Eslovénia 12,7%, Grécia 12,2% e Irlanda 11,6%;

2º - Totalizam 22% da despesa do estado;

3º - São 580mil sendo que em 2005 eram 747mil. Ou seja em 7anos reduziram-se quase 170mil. Dada a recente corrida aos pedidos de reforma antecipada é de prever que o número reduza ainda mais nos próximos anos.

4º - Se é verdade que o salário médio ronda os 1583euros, também é verdade que um médico no topo da carreira sem dedicação exclusiva pode ganhar 3200euros se tiver dedicação exclusiva este valor sobe até aos 4mil euros (sem contar com os bancos de horas), nas forças de segurança o salário máximo atinge 5.951euros, nos militares 5mil, no ensino 6.138euros (professor catedrático), justiça 6.128euros e na administração pública 3.734euros. Estes são os valores máximos que a carreira de funcionário público pode proporcionar, e que muito poucos atingem. No entanto convém também referir que actualmente o valor médio do salário público se encontra muito inflacionado pois tem sido política o estado subcontratar serviços, como por exemplo limpeza, segurança, correio, mecânica, motoristas e até secretariado (gestão documental), que eram por norma os trabalhadores com salários mais baixos no estado. Hoje a máquina do estado apresenta uma grande percentagem de quadros superiores, sendo que há 10anos atrás esta realidade era bem diferente.

Com os dados de 2005 Portugal ocupava o 12º lugar, na Europa dos 27, no ranking de funcionários públicos por habitante.

A se confirmar a redução de 100mil, Portugal prepara-se para ser o país, com menor rácio funcionários público por habitante da Europa.

Com isto interessa saber para quê e porquê? Percebe-se o motivo, enquanto o governo continua a insistir e a “vender” ao povo a ideia que existem muitos FP e que é preciso cortar, não tem de cortar onde verdadeiramente interessava: nos cargos políticos (autarquias por exemplo), parcerias público-privadas, empresas públicas mal geridas etc. Só quando o Zé povinho quiser colocar o filho na escola e não tiver vaga, ou quiser justiça e esperar 18anos, ou necessitar de uma urgência e esperar 1dia é que vai perceber que afinal os FP são necessários.

Curiosamente, soube recentemente que o governo ordenou aos serviços sociais que desse prioridade às reformas no sector da educação. Não fosse ter visto a reportagem que já referenciei aqui no blog, não ficaria alarmado como fiquei. Afinal o plano vai mesmo em frente. Daqui a cinco anos, talvez nem tanto, a educação já não será para todos. Ou pelos menos a qualidade não será igual para todos…

Franquelim Alves - Artista II

Que o governo nomeie, amigalhaços com um passado duvidoso, já não me espanta. Desde que temos lá o Relvas, que se vai aguentando como se nada se tivesse passado, tudo me parece simples e básico. O que me revolta é a placidez da sociedade e da comunicação perante estas situações. Até quando? Até quando vamos ficar calados e indiferentes?

Enquanto vivermos estas notícias com esta calma, merecemos ter estes políticos, merecemos esta corrupção, merecemos esta e outras crises que virão, merecemos ser espoliados de subsídios e salários, merecemos pagar toda e qualquer taxa adicional. Merecemos porque consentimos repetidamente essa violação dos nossos direitos.

Franquelim Alves - Outro Artista

Daniel Oliveira - Expresso

Nas remodelações governamentais descobrimos sempre qualquer coisa. Quando alguns secretários de Estado se vão embora acontece ouvirmos falar deles pela primeira vez. E dos seus cargos. Fiquei, na mini-remodelação de Passos, a saber que há um para o empreendedorismo.

Mas nas nomeações para os substituir também podem ser instrutivas. A nomeação de Franquelim Alves para a tal secretaria de Estado do empreendedorismo não chega a revelar nada que não se soubesse: que o governo mantém uma relação próxima com quase todos os que estiveram envolvidos na gestão da SLN, grupo responsável pelo maior escândalo financeiro deste país e que custa e continuará a custar aos portugueses muitos dos cortes que se estão a fazer. Nada melhor do que um administrador da SLN para ficar com a pasta do empreendedorismo. Quem pode negar que estes senhores foram empreendedores e imaginativos.

Como se sabe, Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros de Passos Coelho e Miguel Relvas. E quem esperava que um dos principais patronos deste senhor, o atual Presidente da República, que o colocou e tentou manter no Conselho de Estado, fosse alguma vez impedir esta nomeação só pode ter andado muito distraído em relação às redes de relações políticas da SLN.

O que a escolha revela não é o que todos já sabíamos. O que ela revela é que Passos Coelho, passado tão pouco tempo deste escândalo de proporções inacreditáveis, já passou à fase da reabilitação dos envolvidos.

Fraquelim Alves sabia, o próprio o disse na comissão de inquérito ao BPN, do que se passava no grupo onde era administrador. Sabia e guardou para si. Aceitar que este senhor - segundo o ministro da Economia, com um excelente currículo e idoneidade à prova de bala - ocupe um cargo público, ainda por cima no governo, depois de ter sido, pelo menos por omissão, cúmplice escândalo que está a custar aos contribuintes rios de dinheiro, ultrapassa todos os limites do aceitável. Esta nomeação não é apenas um insulto aos portugueses. É a demonstração de que este governo já nem se preocupa em dar a aparência de alguma decência.

Discurso do Bastonário A. Marinho e Pinto na Abertura do Ano Judicial 2013

  

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional

Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Exma. Senhora Ministra da Justiça

Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República

Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República

Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Exmo. Senhor Provedor de Justiça

Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa

Demais Convidados

Senhores Magistrados

Caros Colegas

Minhas Senhoras e meus Senhores

  

Este é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia.

Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.

Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.

Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.

Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.

Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.

Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.

Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.

Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

 Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.

Por isso, estamos condenados a entendermo-nos – quer queiramos quer não – em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.

Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.

Este é, pois, o local próprio para denunciar;

o populismo da política do governo em matéria de justiça;

para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;

para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;

 para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.

Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;

a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;

de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico;

em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.

Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos – repito: a todos - para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.

E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.

Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

 Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.

Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.

O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores ativos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.

Isso é não só uma exigência do princípio da proteção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar – é também uma questão de honradez.

   

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.

A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.

O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.

O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia – ao país e aos cidadãos.

  

O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

Normalmente o ato que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.

O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.

  

É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.

Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.

Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.

Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.

Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro – quem tem mais dinheiro para pagar – reparem bem! – os honorários dos juízes.

Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.

É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.

Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.

Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.

Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade – se deve a uma lei do anterior governo, mas que o atual acarinha com especial ternura.

Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado – a cobrança dos impostos – passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.

Obviamente, não foi para proteção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.

E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: «deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes».

Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efetiva de impostos.

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.

É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.

E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais diretos no grande negócio das arbitragens em Portugal.

E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.

A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.

Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.

Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.

E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.

Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.

 Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.

Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.

Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.

Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.

Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.

Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.

Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.

Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português – o actual governo – lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.

O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.

 O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.

Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.

Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.

Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.

 Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.

Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.

Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.

Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.

E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.

  

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.

Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.

O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.

Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.

Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.

  

E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.

Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.

Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.

Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.

Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.

  

O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.

De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante - pequena que fosse - para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.

O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.

Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.

Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.

  

Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.

Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa – que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.

Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.

A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.

Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.

  

Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função – todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.

Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.

O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.

Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais. 

Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.

Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos – o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?

Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.  

Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.

Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.

O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.

Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.

Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.

Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.

Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das «manobras dilatórias» e do «excesso de garantismo» com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.

Não há excesso de garantias nas nossas leis.

O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos – dos direitos humanos - em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.

O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.

O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

É hora de terminar.

Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.

Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.

Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.

Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras, um sentimento de vazio.

Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.

Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.

Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.

Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.

Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos – para ser útil aos cidadãos.

E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.

E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.

Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.

 Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:

«Estão podres as palavras - de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles»./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.

Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:

«Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano»!

Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:

Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder

Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.

 Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que

Serei tudo o que disserem

por inveja ou negação:

cabeçudo dromedário

fogueira de exibição

teorema corolário

poema de mão em mão

lãzudo publicitário

malabarista cabrão.

Serei tudo o que disserem:

ADVOGADO castrado não!

Muito obrigado.

30 de Janeiro de 2013

António Marinho e Pinto

Bastonário da Ordem dos Advogados