Comunicação ao país do primeiro-ministro na passada sexta-feira, dia 7 de setembro de 2012.

Algumas questões:

Onde para a equidade, Sr. primeiro-ministro?

Em 2012, os funcionários públicos e os funcionários de algumas empresas do setor empresarial do estado, ficaram sem dois vencimentos (os subsídios de natal e férias).

O mesmo não aconteceu com os trabalhadores do setor privado e com trabalhadores de algumas empresas do setor empresarial do estado.

Se o país encontra-se numa situação de emergência nacional, como são permitidas tantas exceções?

Para 2013, acabou de anunciar ao país que vai manter os mesmos cortes para os funcionários públicos, que os privados vão perder um salário e que os empresários vão ter direito a uma redução na sua contribuição para a segurança social (TSU) em cerca de seis pontos percentuais.

Mas se no caso dos trabalhadores por conta de outrem garantiu que todos vão contribuir, (embora a contribuição seja diferente, dependendo de para quem trabalhem), no caso dos empresários, optou por deixar que seja cada um deles a decidir como aplicar a redução de cerca de 6% nos encargos com a segurança social. Ou seja, numa altura que exige sacrifícios aos portugueses, oferece aos empresários uma benesse que não tem como garantir que seja bem aplicada.

O primeiro-ministro diz que não se pode tratar de forma igual o que é desigual.

Esta afirmação é sustentada pelo governo (e pelo primeiro ministro) com base no argumento que os funcionários públicos têm um emprego mais seguro e que ganham mais que os trabalhadores do setor privado.

Isto dito assim pode levar a pensar que um médico que trabalhe exclusivamente no setor público ganha mais que um médico que trabalhe exclusivamente no setor privado. Será verdade?

No entanto, esse médico que trabalha num centro de saúde ou hospital público ficou em 2012 com menos dois salários.

O outro médico que trabalha num clinica ou hospital privado, não perdeu qualquer salário.

Será que isto é equidade?

Em relação a questão dos empregos seguros, não lhe parece que já foi chão que deu uvas?

Mas isto aplica-se apenas aos médicos?

Um arquiteto que trabalhe no privado ganha menos que um arquiteto que trabalhe no público? Por certo que haverá uns que ganham mais e outros que ganham menos. Claro que temos que comparar em função dos cargos que ocupam, das responsabilidades, experiência, curriculum, etc.

E os advogados? No privado ganham menos que no público?

Os professores que lecionam numa escola privada ganham menos que os professores que trabalham para o estado?

Os farmacêuticos, os enfermeiros, os engenheiros, os gestores, etc.

Um diretor no privado ganha menos que um diretor no estado?

Um funcionário dos CTT Expresso ganha mais que outro que trabalhe numa empresa concorrente do privado?

Um funcionário público que passa a noite agarrado ao camião do lixo, a recolher o lixo da cidade, ganha mais do que se trabalhasse no privado?

Os funcionários que trabalham nas estações de tratamento de águas residuais ganham mais no público?

Foram feitas, com rigor, estas comparações? Podemos consultá-las?

Admito que haja pessoas a receber do estado mais do que aquilo que produzem, mas isso é outra estória.

A questão aqui em causa é saber com que direito, se retira salário a alguém apenas em função do seu vínculo laboral.

Mas admitindo que o Sr. primeiro-ministro esteja certo, que os funcionários públicos ganhem mais que os trabalhadores do setor privado, então porque desconta a todos os pensionistas da mesma forma? Ao pensionista que toda a sua vida trabalhou para o privado é-lhe exigido o mesmo esforço (2 salários) que ao pensionista que toda a sua vida trabalhou para o estado.

Se em termos relativos o funcionário público ganha mais que o trabalhador do setor privado, é expectável que isso se vá refletir na reforma. Assim sendo, seria mais coerente com o discurso que os funcionários públicos ganham mais que os trabalhadores do setor privado, se não cortasse os subsídios aos pensionistas que sempre trabalharam para o privado.

E em relação aqueles que trabalham no setor empresarial do estado? Se não são funcionários públicos porque foram equiparados apenas nos sacrifícios exigidos?

Se o país está numa situação de emergência nacional, todos deveriam ser chamados a participar na recuperação do país.

E parece-me justo que se peça um pouco mais a quem mais tenha para dar. Não me parece correto pedir os mesmos 7% do vencimento bruto a quem ganhe o ordenado mínimo e a quem ganhe, por exemplo, 50000 Euros por mês. Claro que 7% do salário mínimo é muito menos que 7% de 50000€, mas o esforço de viver sem 7% de 485€ é muito superior ao esforço de viver sem 7% de 50000€.

Luís Pamplona