PARAR PARA PENSAR

De súbito, a situação política nacional transformou-se, de experiência exemplar para a Europa, em confusão incompreensível.

Não me refiro à sucessão de protestos de rua, nem à peculiar inversão da bandeira nacional na cerimónia do 5 de Outubro.

Refiro-me, com surpresa e muita apreensão, ao anúncio pelo ministro das Finanças de um “enorme aumento de impostos” que impõe uma taxa marginal de 54,5% para rendimentos anuais ainda não especificados, mas que alguns calculam acima de 150 mil euros e outros acima de…80 mil!

Um dos primeiros princípios da Magna Carta de 1215-sim 1215-é que o rei não poderá impor novos impostos sem o consentimento dos contribuintes.

A infração deste princípio por Carlos I, em 1640,com o levantamento de um novo imposto designado por Ship Money desencadeou uma guerra civil em Inglaterra.

Um século mais tarde, a imposição de novos impostos às colónias americanas pelo Parlamento de Londres levou à guerra da independência norte-americana – que, na verdade, começou sob o lema da Magna Carta, “no taxation without representation”.

In Público de 08/10/2012, pag.45 (João Carlos Espada, Professor Universitário, IEP-UCP)