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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

A LEI DA LIMITAÇÃO DE MANDATOS



A lei de limitação de mandatos tem, a meu ver, como principal propósito impedir que os políticos fiquem tanto tempo no poder que acabem por criar raízes (vícios, relações de poder, etc.), que invariavelmente levam à corrupção, favorecimentos, etc.

Parece que o PSD que até foi quem redigiu a lei, está disposto a aproveitar-se da mesma permitir duas interpretações, para apoiar o Dr. Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.

De acordo com quem a redigiu, Dr. Paulo Rangel, “A grande questão que dividiu o PSD e o PS era saber se se devia limitar os mandatos dos presidentes do Governo Regional por causa da situação da Madeira e dos Açores. Essa é que foi a verdadeira questão. O resto nem sequer ofereceu dúvidas e portanto ninguém pôs esta questão", afirmou.

Isto deixa-me um pouco confuso. Então na Madeira não queremos o Jardim a criar raízes, mas no Porto, ou ali ao aldo, ou de um lado para o outro, já não há problema?

Aliás como esteve para acontecer (e de certo modo aconteceu) em Amarante, para onde concorreu o Dr. Avelino Ferreira Torres, quando já não pôde concorrer mais a Marco de Canaveses (porque não ganhou as eleições, ficou como vereador em Amarante).

Deve ser assim que vamos sair da crise… com a politiquice.

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O social-democrata Rui Rio afirmou esta quarta-feira que a crise é culpa de "opções políticas completamente erradas" de ministros, primeiros ministros e presidentes de câmara que gastaram "dinheiro dos impostos das pessoas no seu benefício político", nomeadamente para ganhar eleições.

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O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel considerou hoje que o espírito da lei da limitação de mandatos é o de "não permitir candidaturas a outras autarquias", defendendo que o PSD não corra "o risco" porque a lei permite duas interpretações.

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O autarca e assumido candidato ao Porto Luís Filipe Menezes considerou hoje que a discussão da limitação de mandatos é um problema de quem quer "ganhar na secretaria" e tem "medo de ir a eleições".

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