Contratos swap fazem empresas públicas pagar juros de 20%

por Jornal de Negócios

Contratos especulativos de financiamento de alto risco levam empresas públicas de transportes a pagar taxas de juro de 20%, noticia hoje o "Público" e o "Correio da Manhã".

Estes contratos swap, que têm como objetivo proteger a empresa de futuras flutuações da taxa de juro, terão sido considerados especulativos em quatro empresas públicas: Metro do Porto, STCP, Metro de Lisboa e Carris. Goldman Sachs, JP Morgan, Deutsche Bank e BNP Paribas terão sido as instituições financeiras que os comercializaram.

Contudo, ainda segundo o "Público", as empresas de transportes públicos não se limitaram a proteger-se, definindo uma taxa de juro fixa. Subscreveram produtos com variáveis, como a cotação do petróleo ou a variação cambial do euro em relação ao dólar. Nos casos mais graves, as taxas de juro acabaram por disparar para 20%, quando a Euribor a três meses está hoje nos 0,2%.

 Até Setembro de 2012, as estimativas apontavam para perdas potenciais de 2,6 mil milhões de euros, com destaque para a situação do Metro de Lisboa (1,1 mil milhões).

 Segundo o "Diário Económico", alguns destes contratos prevêem que os bancos possam decretar unilateralmente o seu vencimento, tornando reais perdas que são, até agora, potencia. A mesma publicação avança que o Governo já chegou a acordo para renegociar alguns contratos. Fonte do Executivo refere que "no limite, ir-se-á para os tribunais".

 A polémica em torno dos contratos swap já levou ao afastamento do Governo de Juvenal Silva Peneda, secretário de Estado da Administração Interna e Braga Lino, da Defesa. Segundo o Económico, terá também sido discutida a saída de Mara Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, e de Marco António Costa, secretário de Estado da Segurança Social.

 A Procuradoria-Geral da República admite avançar com um processo criminal para apurar responsabilidades. No entanto, tendo em conta que estes contratos são legais, a única forma de responsabilizar judicialmente os responsáveis, pode ser acusando-os de gestão danosa.