12.
O salário mínimo
Alguns países, muito poucos,
conseguiram chegar a um ordenado mínimo que garante uma vida minimamente decente
a quem o recebe.
Esse deve ser o objetivo do
salário mínimo. Não devia fazer sentido trabalhar por menos do que isso.
Imagine-se a ir para o seu
local de trabalho, a passar lá no mínimo 8 horas por dia, durante 5 dias por
semana, todo o mês, e receber um salário que mal dá para viver. É no mínimo
estranho! Principalmente se tivermos em conta o desenvolvimento tecnológico que
já atingimos.
São cerca de quarenta horas
por semana a trabalhar para ganhar um salário que mal dá para sobreviver.
Parece-me que algo não está certo!
Em Portugal, um individuo que
receba por mês 1424€ (salário acima da média nacional), depois dos impostos
fica com um salário líquido (já considerando os subsídios de férias e Natal) de
1208 Euros.
Em contrapartida, se recebesse
o salário mínimo (já considerando os dois subsídios, e descontando apenas para
a segurança social), receberia um salário líquido de 712€ por mês. Imagine-se a
viver em Lisboa com esse valor: habitação, alimentação, transportes, saúde,
vestuário e um fiozinho de lazer (talvez uma míni e um salgado, ou um copo de
leite morno com um bolo, num café com TV).
Não é nada fácil encontrar um
quarto por menos de 300 Euros/mês. Admitindo que conseguia, ficava com cerca de
400€ para todas as restantes despesas mensais.
O salário mínimo representa a
forma como o país vê a recompensa pelo trabalho, mas acima de tudo, qual o limiar
mínimo de dignidade de vida, que considera aceitável, para qualquer um dos seus
cidadãos.
Não acredito numa nação unida com desigualdades profundas.
Em baixo, os 10 salários
mínimos mais elevados no Mundo (7 são da União Europeia).
OS 10 SALÁRIOS MÍNIMOS MAIS ELEVADOS NO MUNDO[1]
1. Luxemburgo - 2.142 euros
(2020)
2. Austrália - 1.926 euros
(2019)
3. Irlanda - 1.706 euros
(2020)
4. Holanda - 1.680 euros
(2020)
5. Bélgica -1.625 euros (2020)
6. Reino Unido- 1.585 euros
(2020)
7. Alemanha - 1.584 euros
(2020)
8. França - 1.539 euros (2020)
9. Canadá - cerca de 1.472
euros (2019)
10. Coreia do Sul - cerca de
1.273 euros (2019)
OS 10 SALÁRIOS MÍNIMOS MAIS ELEVADOS NA UE
1 - Luxemburgo - 2.142 euros
2- Irlanda - 1.706
3 - Holanda - 1.680
4 - Bélgica - 1.625
5 - Alemanha - 1.584
6 - França - 1.539
7 - Espanha - 1.108
8 - Eslovénia - 941
9 - Malta - 777
10 - Grécia – 758
Portugal, com cerca de 741
euros por mês (são 635 euros pagos 14 vezes), não entra nem no top 10 da UE
(estes valores são de 2020. Em 2021, com base no mesmo cálculo, o valor sobe
para cerca de 800 Euros brutos).
Para estas listas, apenas
entram os países que têm um salário mínimo oficial.
Os países da Escandinávia ficaram
de fora apesar dos salários médios praticados serem muito acima do nosso.
Suécia e Finlândia têm
salários médios na casa dos 2500 Euros, enquanto a Noruega e Dinamarca chegam
aos 3000€ (Portugal anda na casa dos 1300€).
Julgo que o salário mínimo deve
permitir uma vida com alguma qualidade.
Estamos a falar de poder fazer
férias, ter acesso a livros e à cultura, mesmo que seja de forma controlada,
poder ir a um restaurante de vez em quando, ter uma casa minimamente
confortável, ter carro, nem que seja para passear em família ao fim-de-semana,
poder cuidar da saúde dentária, etc.
Este devia de ser o objetivo
prioritário de todos os países.
Custa a compreender um país
que não se esforce para alcançar essa meta para todos os seus cidadãos. Por uma
questão de justiça, todos deveríamos lutar por esse desígnio.
Esse é o propósito por eleição
para aferir a união de um povo.
Não nos podemos esquecer que
não basta subir o salário mínimo. Caso contrário, corremos o risco de não
conseguir evitar a fuga de técnicos especializados e/ou com formação superior
para o estrageiro (situação ainda mais gravosa quando esses profissionais fazem
falta ao país).
Portugal não tem um salário
mínimo que garanta uma vida decente a quem o recebe. O salário médio é igualmente
baixo. Apenas os salários de topo estão ao nível dos países mais desenvolvidos
da União Europeia – por vezes até são notícia por os ultrapassarem).
Os representantes das
confederações da indústria e comércio dizem que muitas empresas não têm condições
para pagar “acima” do atual ordenado mínimo.
Dizem que muitas pequenas e microempresas
do nosso tecido empresarial fechariam portas se tivessem de pagar ordenados
superiores aos que pagam atualmente.
Não sei exatamente qual a
dimensão de verdade do parágrafo anterior. Não sei se algumas dessas empresas
não poderiam reduzir despesas libertando verbas para subir alguns dos salários.
Uma coisa é certa, não devia
ser argumento para pagar um salário que não dá para viver com dignidade. O
esforço não devia estar a ser suportado por apenas uma das partes.
Uma empresa para ser viável
tem de pagar salários justos.
Não consigo considerar justo
um trabalho de quarenta horas semanais (aproximadamente 180 horas por mês) que
não permita ter uma vida com um mínimo de qualidade. Estamos a falar de valores
que rondam os quatro euros por hora (em pleno século XXI, com o atual custo de
vida).
Há vários anos (julgo que
décadas) que ouvimos dizer nos meios de comunicação social que cerca de 20% dos
portugueses vivem no limiar da pobreza.
Parece que não conseguimos
sair desta situação!
Se um país não produz riqueza
suficiente para garantir uma vida decente a todos os seus residentes, então creio
que deveria perguntar-se o que pode fazer para alterar essa situação.
Todos os países têm uma
determinada capacidade de gerar riqueza que depende dos seus recursos
próprios.
Talvez Portugal só tenha
capacidade de produzir riqueza que garanta uma vida decente a oito milhões de
habitantes (é apenas um exemplo).
Se reduzíssemos a população, a
riqueza produzida na indústria e agricultura não sofreria de forma
significativa, porque nesses setores, cada vez mais o trabalho é feito por
máquinas.
Não havendo diminuição considerável
da produção nesses dois setores (primário e secundário) havendo menos mercado
interno, devido à redução da população, estavam criadas condições para aumentar
as exportações.
Apenas haveria reduções no
setor terciário (comércio e serviços), porque a atividade nesses setores é
proporcional à população servida.
Se mesmo assim não desse para
termos o salário mínimo que permita qualidade de vida, então teríamos de
reduzir ainda mais a população (talvez Portugal só tenha capacidade de gerar
riqueza para 6 ou 7 milhões…).
O que pretendo dizer é que
devia funcionar ao contrário. Devíamos planear de modo que a população
estivesse sempre adequada à nossa capacidade de produzir riqueza.
Mas nem isso funciona, se os
ricos não pagarem impostos, ou se ficarem com todos os aumentos de riqueza para
si.
Isso nunca foi feito: ter como
objetivo número um garantir um salário mínimo que permita viver com dignidade.
Até hoje, o país nunca teve
esse objetivo.
Mesmo após o 25 de Abril, a
solução tem sido sempre de adaptação ao que se consegue, ou em alternativa,
procurar melhor qualidade de vida lá fora. Há políticos que o incentivam.
Nunca nenhum político teve
coragem de referendar a seguinte escolha: ir reduzindo a população até aos x
milhões de habitantes (para resolver este problema de vez), ou continuar como
estamos, e quem não estiver bem que se mude (emigre para conseguir uma vida
melhor).
No fundo seria: “ou fazemos
tudo para conseguirmos que isto dê para todos, ou deixamos como está”. Claro
que este plano tinha de ser detalhado e ter prazos (razoáveis).
Mas falta responder a uma
questão: Será que o país não tem capacidade de criar riqueza suficiente para os
atuais dez milhões de habitantes? Quando digo suficiente, refiro-me (mais uma
vez) a que ninguém trabalhe por um salário que não permita uma vida minimamente
decente.
Em Portugal, a fuga ao fisco,
através dos paraísos fiscais representa cerca de mil milhões de euros[2]. Se
somarmos a este valor, o IVA não declarado, certamente que valor total será ainda
maior.
Obviamente que isto tem
implicações na capacidade do Estado de subsidiar o ordenado mínimo, o que
poderia ser uma forma de resolver, ou atenuar, o problema.
Mas a ideia que vingou foi: “Isto
não dá para todos”. “Que se salve quem puder”. “Quem não conseguir que se faça à
vida”.
Claro que a redução da
população teria de ser relativamente lenta por causa da sustentabilidade da
segurança social.
Sendo gradual o esforço
exigido às gerações envolvidas, até à estabilização da população no número de habitantes
adequados aos recursos do país, o processo não seria tão custoso.
Mas há outras ações que podem
ser adotadas e que ajudavam a produzir os resultados pretendidos (melhorar o
nível de vida dos portugueses, em particular dos mais pobres, pelo menos até
que se consiga atingir o mínimo aceitável).
Por exemplo, durante uma fase
transitória (até que todas as empresas tivessem capacidade de pagar um salário
mínimo ao nível de países com a nossa dimensão, como a Bélgica, Suíça, Holanda,
Suécia e Áustria) o estado podia ajudar os trabalhadores que recebem os salários
mais baixo, por exemplo, atribuindo um determinado abono para melhoria de vida.
Outra coisa extremamente
importante era acabar de vez com andarmos a financiar as ganâncias dos bancos.
Nos últimos dez anos, já deve ter ultrapassado os quinze mil milhões de euros.
Muito dinheiro que podia ter ajudado muitos portugueses e não apenas alguns gananciosos.
Recordo-me de ouvir falar dos cheques
publicitários que algumas pessoas recebiam na caixa do correio e que diziam
qualquer coisa como: “pegue lá cinco mil euros para tirar umas férias bem merecidas”.
E quem ia com aquele papelinho ao banco, geralmente saía de lá com os ditos
5000€.
E malta que pedia empréstimo à
habitação, por vezes em situação relativamente precária, e ainda lhes ofereciam
não sei quantos mil euros a mais para mobilar a casa e comprar corro novo. Toda
a gente comentava, mas ninguém de direito fez absolutamente nada para parar
este tipo de “coisas” que anos mais tarde deu na Troika.
Também não sou da opinião que
ter uma companhia aérea seja mais importante do que acabar com a pobreza de um
país.
Ouvi dizer na TV que a TAP é
estratégica porque com ela várias empresas conseguem exportar para determinados
destinos.
Se isso é verdade e se manter
essas exportações for estratégico para o país, então mantenha-se um “tapezinha” para esses destinos. Para os
outros, que há oferta mais do que suficiente, deixe-se o mercado a funcionar que
por si só garante todos os voos.
Manter uma companhia aérea com
prejuízo só para podermos afirmar que temos uma companhia aérea, para além de
denotar tiques de aristocracia, demonstra total desconsideração pelos (no
mínimo) dois milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza.
E os submarinos que custaram
uma verdadeira fortuna? Precisamos deles para garantir que não vão pescar nas
nossas águas marítimas? Não há forma mais económica de obter os mesmos
resultados? Por que não usar drones
como aqueles que são utilizados para fiscalizar a vários quilómetros de
distância o conteúdo de barcos e cargueiros. Fazem-no sem ser vistos recorrendo
a câmaras de longo alcance e de enorme precisão.
Mais uma vez parece que
preferimos satisfazer as nossas vaidades em vez de procurar garantir a todos os
portugueses uma vida decente.
Muito mais pode ser feito,
como por exemplo, exercer pressão para que a União Europeia combata a fuga de
capital para os paraísos fiscais (é difícil de entender este consentimento).
Não alterar a lei para que empresas
(como por exemplo a EDP) não tenham de pagar o imposto de selo.
Não vender empresas que dão
lucro, como a ANA e a EDP.
Não permitir desigualdades
obscenas e injustificadas (ninguém devia poder acumular riqueza equivalente à
de “tantos” milhares de pessoas) – não há super-homens.
Se o país for gerido a pensar
no bem comum, de certeza que conseguiremos melhores resultados e de forma bem
mais rápida.
O objetivo final tem de ser este:
conseguir que a riqueza produzida permita a todos viver minimamente bem (mesmo
que alguns vivam muito melhor).
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