O embuste da convergência das pensões da CGA

Tem sido o tema dos últimos dias. É também uma das medidas com que Pedro Passos Coelho pretende brindar os antigos funcionário públicos, em jeito de vingança: não posso despedir os actuais, malho nos ex.

Já expliquei neste blog o porquê esta dita convergência ser falaciosa, obviamente que uma pensão de um juiz não se compara à pensão de um trabalhador fabril – por exemplo têxtil – que recebe o ordenado mínimo. Para além do absurdo de comparar o que não é comparável, peço, já agora, e se quiserem fazer um debate sério, que comparem os anos de descontos dos reformados da função pública com o regime geral da Segurança Social, e os valores descontados… Pois!! É que se hoje as pensões são maiores, no passado os descontos também foram superiores. A questão essencial é saber se o cálculo das pensões foi justo e seguindo as regras, se sim, não vejo razão, ou melhor justiça, em reduzir agora as pensões dos mesmos.

Ontem vi o secretário (o carrasco de serviço) Hélder Rosalino na televisão, a justificar o corte das pensões com a necessidade de garantir pensões para os futuros reformados da função pública. Mais uma estupidez que, infelizmente, os órgãos de comunicação social em Portugal não analisam de forma imparcial. A verdade é que no contexto actual, nunca será possível garantir as pensões da CGA para as gerações futuras, pelo menos nos próximos 30 anos. Porquê? Muito simples. No primeiro Governo Sócrates reduziram-se 72mil funcionários públicos, por via de reforma, sem direito a “reposição de stock”, ou seja com a política de por cada dois funcionários que saem entra 1. Nesta legislatura de PPC já saíram 50mil. Mas o objectivo é chegar aos 100mil. Ora enquanto saírem mais do que os que entram, a sustentabilidade da CGA nunca estará garantida, por isso é utópico pensar que as contribuições actuais vão conseguir cobrir as pensões. A agravar que quem entra tem uma remuneração muito inferior a quem sai e que nos últimos anos as promoções e aumentos salariais têm estado congelados.

Na verdade o que o estado quer é despedir funcionários e colocar os outros – os que ficam - a pagarem o despedimento dos antigos colegas. Isto parece-me muito pouco ético, democrático e saudável. Para além de que, parece que os únicos beneficiados da existência de funcionários públicos neste país, são os próprios, e não a sociedade toda que justifica este país. Se a sociedade justificou em tempos a existência destes funcionários públicos, não vejo porque motivo, não tenha de ser a sociedade toda também a pagar o seu despedimento.